Stories, Achievements, and Reflections from the Pro Bono Network
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23 publicações
Invasão de domicilio seguida de prisão é considerada ilegal pelo STJ
A prisão por meio de provas obtidas através da invasão de domicílio é considerada ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça.…
Em Recife, Instituto Pro Bono ministra palestra de formação de assessoria jurídica popular
Em parceria com o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), o Instituto Pro Bono ministrou palestra sobre a…
Como protocolar um habeas corpus sem advogado(a)?
Para impetrar um Habeas Corpus (HC), você deve levar ou enviar a petição impressa ou escrita à mão, nos moldes…
Habeas corpus nº 2205105-13.2018.8.26.0000
Elaborado pelo advogado pro bono Pedro Bertolucci Keese sobre um crime de tráfico. Para conferir a decisão, clique aqui.
Habeas corpus nº 2090333-37.2018.8.26.0000
Elaborado pela advogada pro bono Fernanda Talarico em um caso de crime de tráfico. Para conferir a decisão, clique aqui.
Edital de estudantes voluntárias(os) para projeto Audiência de Custódia
Esse edital busca selecionar até 10 estudantes de direito com interesse em atuar na defesa dos direitos humanos de pessoas…
Habeas corpus nº 2125539-15.2018.8.26.0000
Elaborado pela advogada pro bono Ananda Patrícia Pratti sobre um crime de tráfico. Para conferir a decisão, clique aqui.
Decisão de relaxamento em audiência de custódia por ilegalidade da prisão por GCM
A decisão do juiz ainda reconhece a ilegalidade da prisão por conta da invasão a domicílio. Confira a decisão na…
Habeas corpus nº 2122533-97.2018.8.26.0000
Elaborado pelas advogadas e advogados do escritório Mattos Filho Advogadas Marcela Venturi, Roberto Quiroga, Bianca Waks, Ana Caroline Machado e…
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