Criminal Justice
Da porta de entrada à saída do cárcere, mobilizamos advocacia pro bono para garantir direitos de pessoas impactadas pelo sistema de justiça criminal — sempre em parceria com organizações e instituições que atuam diretamente com esse público.
A frente de Justiça Criminal
Orientação jurídica para quem enfrenta os efeitos do sistema penal
O sistema de justiça criminal é um dos pontos em que a desigualdade no acesso ao Direito se manifesta com mais força. A frente de Justiça Criminal do Instituto Pro Bono desenvolve projetos que acompanham as pessoas em diferentes momentos — da audiência de custódia à execução da pena e à reintegração após o cárcere.
Toda a atuação acontece por meio da advocacia pro bono, gratuita e voluntária, e em parceria com organizações e instituições que atuam diretamente com esse público.
Os atendimentos acontecem dentro de projetos estruturados, e não como atendimento individual avulso. Para demandas individuais fora de projetos ativos, procure a Defensoria Pública do seu estado.
Criminal Justice
Como atuamos em justiça criminal
Pessoas egressas do sistema prisional
Após atuar na porta de entrada do sistema prisional, o IPB passou a olhar também para a saída do cárcere. O projeto voltado a pessoas egressas já atendeu mais de 600 pessoas, com foco especial em pena de multa, indulto e remoção de barreiras jurídicas após o cumprimento da pena.
Audiências de custódia
Atuação no Fórum de Itapecerica da Serra, entre 2016 e 2018, acompanhando pessoas presas em flagrante logo após a prisão.
Mutirão carcerário na Covid-19
Durante a pandemia (2020), mutirão nas prisões com impetração de habeas corpus e mais de 70 pedidos de liberdade, indulto e defesa de direitos.
Educação em direitos
Produção de materiais e formações voltados tanto ao público atendido pela frente de Justiça Criminal quanto a advogados(as) e operadores(as) do Direito, com orientações práticas sobre temas relacionados à execução penal e ao processo penal.
Saídas temporárias
Atendimento jurídico a mulheres privadas de liberdade durante as saídas temporárias da Penitenciária Feminina de Tremembé. Projeto em parceria com Humanitas360 e Projeto Tereza.
Litígio estratégico
Litígio estratégico e incidência
Além do atendimento direto, o IPB atua sobre as próprias regras e políticas que moldam o sistema de justiça criminal. Por meio do litígio estratégico e da incidência em tribunais superiores e em espaços de política pública, buscamos decisões e mudanças que alcancem muitas pessoas de uma só vez — e não apenas casos individuais.
Plano Pena Justa
O Plano Pena Justa é a resposta nacional ao estado de coisas inconstitucional do sistema prisional, reconhecido pelo STF na ADPF 347. O IPB fortalece a participação da sociedade civil nessa implementação, atuando em três frentes: ampliar e qualificar o acesso à justiça para pessoas presas e egressas; monitorar a execução do plano no Comitê Estadual de Política Penal; e articular Escritórios Sociais e RAESPs na reintegração de quem deixa o cárcere.
Pena de multa
Acompanhamos e contribuímos tecnicamente em processos que discutem se o não pagamento da pena de multa pode impedir a extinção da punibilidade de quem já cumpriu a pena de prisão — uma barreira que atinge sobretudo pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
Fim das saídas temporárias
Atuação em ações que discutem a lei que extinguiu as saídas temporárias e passou a exigir o exame criminológico para a progressão de regime — incluindo seus efeitos sobre pessoas que já cumpriam pena antes da mudança.
Audiências de custódia
Questionamento das mudanças trazidas pela Lei Antifacção às audiências de custódia — momento decisivo de controle da legalidade da prisão logo após a detenção.
Dignidade e condições no cárcere
Ações civis públicas que buscam garantir condições mínimas de dignidade nas prisões — da implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em São Paulo ao direito à alimentação adequada das pessoas presas.
Mulheres gestantes e lactantes
Atuação em favor de mulheres gestantes e lactantes privadas de liberdade, para que possam responder ao processo ou cumprir pena em liberdade, prisão domiciliar ou regime aberto.
Quer construir um projeto de justiça criminal com o IPB?
Organizações, defensorias, instituições parceiras, escritórios e empresas podem propor projetos e mobilizar advocacia voluntária para ampliar direitos no sistema de justiça criminal.