Em abril, uma pessoa atendida pelo Instituto Pro Bono conseguiu recuperar direitos e a liberdade e vivenciar o nascimento do filho. Gra\u00e7as \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do advogado volunt\u00e1rio do IPB, Andr\u00e9 Perasso, a pessoa atendida teve um mandado de pris\u00e3o extinto e regulariza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
O atendido j\u00e1 havia cumprido pena, estava em regime aberto, empregado e com esposa gr\u00e1vida \u00e0 \u00e9poca. Em raz\u00e3o da pandemia, a pessoa n\u00e3o conseguiu comparecer para assinar o regime aberto e um mandado de pris\u00e3o foi aberto. Por meio da atua\u00e7\u00e3o pro bono, o mandado de pris\u00e3o foi cassado. “Evitando, assim, que ele perdesse o emprego e deixasse a esposa e o rec\u00e9m-nascido em uma situa\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel”, explica o advogado pro bono Andr\u00e9 Perasso, que contou com o apoio volunt\u00e1rio de seus s\u00f3cios no escrit\u00f3rio Brandileone, Perasso e Senatores Advogados.<\/p>\n
O assistido foi atendido pelo Instituto Pro Bono por meio do projeto voltado para egressos do sistema prisional, que desde 2021 j\u00e1 atendeu centenas de pessoas, com foco espec\u00edfico na pena de multa. O caso foi repassado ao IPB por meio do Instituto Recome\u00e7ar, que atua com o objetivo de reintegrar \u00e0 sociedade homens e mulheres egressos do sistema prisional.<\/p>\n
A pena de multa est\u00e1 prevista nos artigos 49 a 52 do C\u00f3digo Penal e, n\u00e3o raro, \u00e9 aplicada juntamente com outras penas, como a pris\u00e3o, por exemplo. Apesar de o artigo 60 do C\u00f3digo Penal prever que a Justi\u00e7a deve considerar a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do r\u00e9u na hora de determinar a pena de multa, ainda que a condena\u00e7\u00e3o seja no n\u00famero m\u00ednimo de dias-multa, muitas vezes o valor j\u00e1 \u00e9 expressivo para a pessoa condenada.<\/p>\n
Nesse sentido, n\u00e3o s\u00e3o raras as vezes em que a multa deixa de ser paga, trazendo diversas consequ\u00eancias para a pessoa sobrevivente do sistema prisional.<\/p>\n
Apenas em 2023 entendeu-se em sentido diverso (saiba mais aqui), mas a realidade \u00e9 que muitas pessoas seguem com a pena em aberto por n\u00e3o quitarem a multa.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o de advogados como Andr\u00e9 Perasso, volunt\u00e1rio do Instituto Pro Bono, \u00e9 crucial para evitar que antigos problemas legais continuem a impactar negativamente a vida daqueles que buscam reconstruir suas vidas ap\u00f3s o cumprimento de pena.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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