O Instituto Pro Bono se manifestou no dia 29 de abril da audi\u00eancia p\u00fablica, promovida pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, acerca de propostas para reduzir a popula\u00e7\u00e3o prisional brasileira. A iniciativa \u00e9 um desdobramento da decis\u00e3o do STF na ADPF 347, que definiu as pris\u00f5es do pa\u00eds como estado de coisas inconstitucional e determinou a elabora\u00e7\u00e3o de um plano nacional para enfrentar esse cen\u00e1rio.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o Supremo deu um prazo de seis meses para que Uni\u00e3o, estados e o Distrito Federal apresentem diretrizes e propostas sobre a situa\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no pa\u00eds. A Pena Justa, tema da audi\u00eancia p\u00fablica, \u00e9 o nome dado ao Plano Nacional que ser\u00e1 elaborado e guiado pelos seguintes eixos:<\/p>\n
(i) Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Penal;<\/p>\n
(ii) Qualidade da Ambi\u00eancia, dos Servi\u00e7os Prestados e da Estrutura;<\/p>\n
(iii) Processos de sa\u00edda da pris\u00e3o e da inser\u00e7\u00e3o social;<\/p>\n
(iv) Pol\u00edticas de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional.<\/p>\n
Entre as sugest\u00f5es elaboradas pelo IPB, est\u00e3o a defesa das audi\u00eancias de cust\u00f3dia, a isen\u00e7\u00e3o do pagamento da pena de multa em casos de hipossufici\u00eancia e a necessidade de construir um observat\u00f3rio, com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, para monitorar o sistema prisional brasileiro.<\/p>\n
O Instituto Pro Bono comentou sobre o projeto pena de multa e a import\u00e2ncia de olhar para a sa\u00edda do sistema, repensando legisla\u00e7\u00f5es que podem levar a ciclos de reincid\u00eancia e criar oportunidades. Representado por Rebecca Groterhorst e Manuela Gatto, o IPB relatou a import\u00e2ncia da documenta\u00e7\u00e3o regularizada para a retomada da vida em liberdade e a necessidade de pensar tamb\u00e9m em recortes de g\u00eanero para as pol\u00edticas destinadas a egressos.<\/p>\n
Por ter vasta pr\u00e1tica com audi\u00eancia de cust\u00f3dia, o IPB tamb\u00e9m refor\u00e7ou a import\u00e2ncia desse instrumento no combate ao encarceramento em massa e a necessidade de que as cust\u00f3dias “sejam levadas a s\u00e9rio por ju\u00edzes e ju\u00edzas”, afirmou Rebecca. A diretora do IPB concluiu a manifesta\u00e7\u00e3o sugerindo a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o de di\u00e1logo com intensa participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e de indicadores para analisar as implementa\u00e7\u00e3o das diretrizes a serem consolidadas no Plano Nacional – Pena Justa.<\/p>\n
Assista \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o completa:<\/p>\n