No dia 20 de junho, o Instituto Pro Bono participou de uma audi\u00eancia p\u00fablica, realizada na Faculdade de Direito da USP, para discutir as propostas para o decreto de indulto de 2023. As sugest\u00f5es foram elaboradas coletivamente pela Defensoria P\u00fablica e por outras dezenas de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e foram endere\u00e7adas ao Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria, o CNPCP.<\/p>\n
O indulto \u00e9 concedido por meio de decreto pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e pode beneficiar grupos espec\u00edficos de pessoas condenadas, que poder\u00e3o ter sua pena extinta ou reduzida.<\/p>\n
As propostas apresentadas buscam contemplar quest\u00f5es como superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, tortura e tratamentos desumanos, inclus\u00e3o de dispositivos espec\u00edficos para mulheres, pessoas idosas, ind\u00edgenas, transg\u00eanero e pessoas submetidas \u00e0 medida de seguran\u00e7a.<\/p>\n