A ementa publicada pela 1\u00aa Turma de \u00c9tica e Disciplina da seccional de S\u00e3o Paulo da OAB definiu a interpreta\u00e7\u00e3o sobre a divulga\u00e7\u00e3o da marca do escrit\u00f3rio de advocacia no site da entidade sem fins lucrativos atendida. Ela determina que a divulga\u00e7\u00e3o da advocacia pro bono \u00e9 permitida, desde que n\u00e3o seja para fins pol\u00edtico-partid\u00e1rias, eleitorais ou como capta\u00e7\u00e3o de clientela.<\/p>\n
Para o colegiado, \u201ca inclus\u00e3o da marca do escrit\u00f3rio de advocacia no site da entidade que atende ou dos projetos que esta apoia n\u00e3o tem, em princ\u00edpio, car\u00e1ter mercantil ou publicit\u00e1rio, nem tampouco permite presumir que o escrit\u00f3rio advoga em car\u00e1ter pro bono para aquela entidade; ao contr\u00e1rio, tem o intuito apenas de demonstrar que aquela institui\u00e7\u00e3o social recebe o seu apoio, que pode se dar por v\u00e1rios modos, sem qualquer alus\u00e3o \u00e0 advocacia pro bono. Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel concluir que n\u00e3o configura infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica divulgar apoio a um projeto social para o qual sejam prestados servi\u00e7os jur\u00eddicos gratuitos por tratar-se de divulga\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica, permitida pela lei\u201d.<\/p>\n